Justiça bloqueia entregas e pagamentos do Casa a Custo Zero em Goiás

Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou a suspensão imediata da entrega de imóveis e dos pagamentos relacionados aos empreendimentos do programa Pra Ter Onde Morar – Casa a Custo Zero, executados pela Excel Construtora e Incorporadora.

A medida judicial ocorre no âmbito da Operação Confrades, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apura possíveis irregularidades em contratos firmados para construção de unidades habitacionais no estado.

Pela decisão, o Governo de Goiás e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) ficam impedidos de realizar novas entregas de chaves ou emitir termos de recebimento definitivo dos empreendimentos ligados aos contratos investigados.

Também foi determinado o bloqueio de pagamentos à construtora e às empresas vinculadas, com retenção de valores até a conclusão de uma perícia técnica. As obras em áreas estruturais, como fundações e contenções, devem permanecer paralisadas.

O Ministério Público aponta que a investigação envolve 26 contratos, que juntos somam cerca de R$ 254 milhões, firmados entre 2023 e 2024.

Segundo o MP-GO, há indícios de favorecimento à empresa dentro da estrutura da Agehab, desde o processo de contratação até a execução das obras, o que motivou a abertura da operação.

As apurações também citam possível ligação familiar entre um ex-gestor da agência e um dos sócios da construtora, além de um aumento significativo na participação da empresa em editais públicos no período analisado.

Entre os problemas identificados estão falhas em estruturas de contenção, ausência de drenagem e impermeabilização previstas em projeto, além de respostas consideradas insuficientes a notificações técnicas feitas durante a fiscalização.

A Justiça determinou ainda uma perícia técnica antecipada, que será realizada pelo Crea-GO, para avaliar a qualidade das obras, riscos estruturais e eventuais medidas corretivas.

Caso sejam confirmadas falhas, a empresa poderá ser obrigada a realizar reparos ou até reconstrução completa de estruturas consideradas comprometidas.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi oficialmente notificada. Já a Excel Construtora declarou que não teve acesso à decisão e negou irregularidades, afirmando cumprir rigorosamente os contratos e normas técnicas.