Política

Senado aprova isenção de Imposto de Renda para autistas e seus responsáveis

Benefício será válido até o valor de seis salários mínimos mensais e depende de nova análise na Comissão de Assuntos Econômicos

Redação Pulso Goiás
13/06/25

Foto: GOV

Foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado a proposta que concede isenção de Imposto de Renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais. O benefício, estabelecido no PL 292/2024, isenta valores de até seis salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.472 por mês em 2024.

O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela análise do impacto fiscal da proposta.

O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu que o avanço dos direitos das pessoas com TEA serve de exemplo para outras deficiências. Já Chico Rodrigues destacou os desafios enfrentados pelas famílias atípicas, que vão desde o cuidado com a saúde até a inclusão social.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para os possíveis impactos na arrecadação federal, mas ressaltou que a análise financeira ficará a cargo da CAE.