Nikolas Ferreira é condenado por transfobia e STJ confirma indenização a Duda Salabert

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG), após manifestações de cunho transfóbico.

A decisão foi proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti e reafirma que a liberdade de expressão não pode se sobrepor aos direitos fundamentais, como a identidade de gênero e a honra. As declarações ofensivas ocorreram quando ambos disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Nikolas, à época, recusou-se a reconhecer a identidade de Duda e a tratou no masculino, tanto em entrevistas quanto em publicações online. A Justiça considerou os atos ofensivos e violadores dos direitos de personalidade.

O processo começou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou inicialmente a indenização em R$ 80 mil, valor posteriormente reduzido para R$ 30 mil, a pedido da própria Duda. Nikolas recorreu ao STJ, que rejeitou seus argumentos e manteve a decisão.

A ministra Gallotti também negou a suspensão da condenação enquanto o recurso era analisado. Segundo ela, não havia risco de prejuízo grave nem plausibilidade no pedido do parlamentar.

Em nota, Duda Salabert afirmou:

“Essa é uma vitória importante para todas as pessoas trans. Espero que a decisão seja cumprida.”

Nikolas ainda pode tentar recurso ao STF, desde que fundamente sua alegação em possível violação constitucional.