Política
Biometria será exigida para continuar recebendo benefícios sociais do governo
Nova regra vale para concessão, renovação e pagamento de auxílios como Bolsa Família e BPC; medida será implantada de forma gradual
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil
O Governo Federal determinou que o cadastro biométrico se tornará obrigatório para quem recebe benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC. A iniciativa faz parte da modernização da agenda digital e foi anunciada pela ministra Esther Dweck, com assinatura do presidente Lula.
A biometria será exigida em três etapas: concessão, renovação e pagamento dos benefícios, com base na Nova Carteira de Identidade Nacional. O governo ressalta que a implantação será feita gradualmente, respeitando prazos e sem necessidade de correria aos postos de atendimento.
Segundo o decreto, a exigência começa 120 dias após a publicação, com um cronograma a ser definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Durante esse período de transição, biometrias já registradas na CNH, Título de Eleitor ou base da Polícia Federal serão válidas.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que não é necessário procurar o CRAS ou a Caixa Econômica agora, e todas as orientações serão divulgadas oficialmente em momento oportuno. O sistema será gerido pela Secretaria de Governo Digital, sob as diretrizes da LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada, e quem ainda não tem deve aguardar o cronograma oficial.
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