STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista, com início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi tomada por maioria, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da decisão.

Além da pena de reclusão, a Turma fixou 124 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa correspondente a dois salários mínimos, considerando a capacidade econômica do réu. Inicialmente, a multa havia sido calculada em um salário mínimo por dia-multa, mas o ministro Flávio Dino sugeriu a elevação do valor diante da situação financeira de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

O salário mínimo considerado para o cálculo da multa será o vigente à época do fato e atualizado até o pagamento efetivo.