Política

Goiás aprova alterações na lei de cotas raciais para concursos e estágios

Projeto reduz prazo da norma para 120 dias e detalha critérios para candidatos negros em processos seletivos do Estado.

Redação Pulso Goiás
20/09/25

Canva

O governo de Goiás oficializou nesta quarta-feira (17/9) alterações na lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos a candidatos negros. O projeto de lei nº 21357/25, de iniciativa do governador Ronaldo Caiado, reduz o prazo de vigência da norma de 180 para 120 dias e amplia a política de cotas para concursos de contratos temporários e processos seletivos de estágio com três ou mais vagas.

Os editais devem informar a quantidade de vagas reservadas e prever que candidatos negros aprovados para vagas destinadas a pessoas com deficiência escolham a modalidade que pretendem ocupar na convocação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a alteração do prazo visa garantir estabilidade, celeridade e segurança jurídica, consolidando a política de cotas raciais de forma transparente e eficaz nos concursos e processos seletivos do Estado.