Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é permitir que os cidadãos encontrem, compreendam e utilizem informações públicas de forma mais fácil.

A lei estabelece que a comunicação oficial deve seguir as regras gramaticais tradicionais do português, evitando novas formas de flexão de gênero e número, como o uso de “e” em substantivos ou pronomes como “elu”, “delu” e “ile”, usados por pessoas agênero ou não binárias.

Além de proibir a linguagem neutra, a norma busca reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, promover transparência e facilitar a participação popular. Entre as recomendações para a comunicação clara, estão o uso de frases curtas e em ordem direta, palavras comuns, evitar termos pejorativos ou estrangeiros, escrever preferencialmente na voz ativa e organizar o texto de modo que informações importantes apareçam primeiro.

A lei ainda orienta que, quando a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, a informação deve ser publicada, sempre que possível, na língua do público-alvo, além da versão em português.