Brasil impõe limite a recursos viciantes em redes sociais

Plataformas digitais terão que rever funcionalidades consideradas altamente envolventes para usuários mais jovens no Brasil. A determinação faz parte da regulamentação do ECA Digital, que começa a valer nesta semana.

A nova regra atinge diretamente recursos amplamente utilizados, como feeds sem fim e vídeos que iniciam automaticamente. Esses mecanismos deverão ser desativados ou adaptados quando o usuário for criança ou adolescente.

A legislação também mira práticas que estimulam permanência prolongada nas plataformas. Notificações frequentes, estímulos baseados em recompensa e estratégias que criam pressão para retorno ao aplicativo passam a ser restringidas.

Outro impacto importante recai sobre o mercado publicitário digital. As empresas ficam proibidas de utilizar dados de comportamento para direcionar anúncios a menores, incluindo informações como interesses e tempo de navegação.

Além disso, as plataformas terão que investir em sistemas capazes de identificar a idade dos usuários e detectar situações de risco, mesmo antes de denúncias formais.

A aplicação das medidas não será imediata em sua totalidade. A definição técnica sobre como as exigências serão cumpridas ficará a cargo do órgão responsável pela proteção de dados, que ainda deve publicar diretrizes específicas.

O debate sobre segurança digital ganha força com a nova regulamentação, especialmente diante da facilidade com que menores acessam conteúdos online. Especialistas avaliam que a iniciativa pode representar um avanço, desde que acompanhada de fiscalização efetiva.

Empresas do setor já iniciam testes com tecnologias de verificação etária, incluindo análise por imagem e validação de documentos. Ainda assim, o tema levanta preocupações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.