Estudo aponta que audiências de custódia virtuais fragilizam direitos e dificultam investigação de violência policial

Audiências de custódia realizadas por videoconferência são menos eficazes na proteção de direitos fundamentais e no enfrentamento à violência policial, quando comparadas às sessões presenciais. A conclusão faz parte de um estudo nacional conduzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com apoio da Associação para a Prevenção da Tortura (APT).

A pesquisa avaliou 1.206 audiências realizadas entre setembro e dezembro de 2024 em dez cidades de seis estados, incluindo Goiás. Do total de pessoas ouvidas, 19,3% relataram agressões, maus-tratos ou tortura no momento da prisão. As maiores taxas de denúncia foram registradas em Salvador e Betim.

Segundo o levantamento, audiências presenciais apresentaram desempenho 17,5% superior na garantia de direitos, considerando critérios como a atuação do juiz, o esclarecimento sobre o procedimento e o respeito ao direito ao silêncio. Mesmo assim, relatos de violência raramente resultam em decisões judiciais favoráveis às pessoas presas.

Das decisões de relaxamento da prisão analisadas, apenas uma levou em conta a violência policial como fundamento. Para o IDDD, o dado demonstra que o Judiciário ainda trata essas denúncias de forma secundária.

O estudo destaca que a virtualização das audiências, ampliada durante a pandemia, agravou falhas estruturais do sistema. Em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial, enquanto a maioria foi realizada por videoconferência ou em modelo híbrido.

Além disso, somente 26% das sessões virtuais aconteceram em sedes judiciais, como determina o Conselho Nacional de Justiça. Grande parte foi realizada em delegacias ou unidades prisionais, ambientes considerados inadequados para a livre manifestação da pessoa custodiada.

A presença da defesa também foi limitada. Apenas 26,2% das pessoas tiveram advogado ou defensor público ao seu lado nas audiências virtuais. Entre aquelas sem acompanhamento presencial, mais de um terço estava cercada por policiais durante a sessão.

O levantamento também identificou desigualdades raciais e de gênero. Pessoas negras que denunciaram violência tiveram menor probabilidade de obter encaminhamentos para investigação. Entre mulheres, a taxa de encarceramento permaneceu praticamente igual, mesmo nos casos em que a legislação autoriza a prisão domiciliar para mães de crianças pequenas.

Para os responsáveis pelo estudo, o problema central está no descumprimento das normas já existentes. A entidade critica ainda mudanças legislativas recentes que ampliam o uso das audiências virtuais e defendem que a presença física volte a ser a regra para fortalecer a prevenção de abusos no sistema de justiça criminal.