Prazo para contestar descontos irregulares no INSS é estendido até junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou em 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados. O prazo que expirou em 20 de março agora vai até 20 de junho, permitindo que os segurados solicitem ressarcimento sem precisar acionar o Judiciário.

A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta n.º 12, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, e atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão, criada em agosto de 2025 para investigar cobranças ilegais, encerra suas atividades nesta sexta-feira.

O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório que indica o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.

Para contestar os descontos, os beneficiários podem usar o site ou aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou se dirigir a uma agência dos Correios. Após a contestação, a entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o valor é liberado ao beneficiário em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente.

O balanço mais recente indica que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos e que 4,4 milhões aderiram ao acordo, totalizando quase R$ 3 bilhões devolvidos. Outros 748 mil ainda podem solicitar ressarcimento.

O INSS reforça que o serviço é gratuito e alerta para golpes. Nenhum link, SMS ou mensagem de WhatsApp solicitando dados pessoais ou senhas é oficial. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do instituto.