Trisal tem união reconhecida pela Justiça, mesmo com restrição do CNJ

A Justiça de São Paulo reconheceu judicialmente a união poliafetiva entre três homens em Bauru, interior paulista. A decisão, de 8 de julho, foi assinada pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, que validou um contrato particular entre Charles Trevisan, Diego Trevisan e Kaio Alexandre dos Santos.

Mesmo com a proibição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cartórios registrem esse tipo de união, o trisal conseguiu validar judicialmente o contrato, formalizado com cláusulas de comunhão universal de bens, mudanças de nome e regras internas.

A união começou quando Charles e Diego, casados desde 2019, conheceram Kaio em 2023. O relacionamento a três foi oficializado após Kaio atingir a maioridade. Mesmo tendo se afastado do convívio pouco antes da decisão, ele manteve o registro da união.

O cartório onde o documento foi autenticado inicialmente tentou anular o registro e puniu a funcionária envolvida. O Ministério Público também opinou contra, mas a Justiça entendeu que não há vedação legal expressa para o registro em cartório de Títulos e Documentos, diferentemente dos demais tipos de cartório.

A decisão não garante todos os direitos de uma união estável, como inclusão em benefícios ou herança. Ainda assim, especialistas apontam que ela representa um avanço no reconhecimento de diferentes formas de afeto e convívio.