Auditoria do Denasus aponta recursos pagos a maternidades com leitos inativos em Goiânia

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou que a prefeitura de Goiânia repassou cerca de R$ 2,5 milhões para a Fundahc por leitos inoperantes nas maternidades públicas da capital. O documento, referente ao período de janeiro de 2023 a junho de 2025, foi apresentado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) na Câmara Municipal de Goiânia nesta semana. As informações são do Mais Goiás.

O relatório destaca falhas da Secretaria Municipal de Saúde em manter serviços e leitos ativos no Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) e Maternidade Nascer Cidadão (MNC). Especificamente, no HMDI, a Casa Gestante Bebê e Puérpera ficou inativa desde janeiro de 2025. No HMMCC, o ambulatório esteve fechado sem atendimentos desde setembro de 2024, a UTI Adulto II parou de 11 de outubro de 2024 a 16 de março de 2025, e a UTIN tipo II inoperante desde 2 de agosto de 2025. Esses problemas resultaram em repasses indevidos estimados em R$ 2.578.725, com recomendação de devolução pelo Denasus.

Aava Santiago enfatizou o impacto nos recursos públicos destinados a leitos ativos, atendimento às gestantes e segurança de recém-nascidos, alertando para prejuízos financeiros e à população. Ela apontou quedas drásticas nos atendimentos: redução de 15% em 2024 ante 2023 e mais de 80% em 2025 ante 2024, sinalizando colapso na assistência materno-infantil. A vereadora atribuiu responsabilidade direta à Secretaria Municipal de Saúde pela fiscalização de contratos, independentemente de secretários ou crises financeiras, e criticou a continuidade de repasses mesmo após rejeição de plano de trabalho pelo Ministério da Saúde.

Em resposta, a prefeitura informou que o relatório confirma interrupções graves de serviços, desabastecimento e desassistência sob gestão da Fundahc. A Secretaria Municipal de Saúde negou fechamento de leitos em 2025 e destacou a reabertura da UTI Adulto do Hospital e Maternidade Célia Câmara em março deste ano. Entre setembro e novembro de 2025, após troca de gestão para Instituto Patris (Dona Íris), Sociedade Beneficente São José (Célia Câmara) e Associação Hospital Beneficente Brasil (Nascer Cidadão), as unidades registraram 14.501 atendimentos de urgência e emergência, 7.704 internações e 2.151 partos, comprovando operação plena. A mudança ocorreu em 29 de agosto de 2025 para organizações sociais sem fins lucrativos, atendendo recomendação do Denasus por medidas administrativas e operacionais. Veja a nota:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) avaliou a prestação de serviços nas maternidades municipais entre janeiro de 2023 e junho de 2025, período em que as unidades de saúde eram geridas pela Fundahc. O documento atesta o cenário de graves interrupções de serviços, desabastecimento de insumos e medicamentos e desassistência às gestantes e bebês, continuamente apontado pela atual gestão.

No relatório, o DenaSUS recomenda ao município “adotar medidas administrativas e operacionais que assegurem a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços e leitos habilitados nas maternidades”, o que foi realizado com a troca da instituição gestora das unidades de saúde. A SMS ressalta que – para assegurar a qualidade e regularidade da oferta de assistência à saúde materno infantil – alterou o modelo de gestão das maternidades, que passaram a ser administradas por organizações sociais sem fins lucrativos a partir de 29/08/2025.

A pasta destaca que não houve fechamento de leitos em 2025, e que, conforme indicado no relatório, a secretaria promoveu a reabertura dos leitos de UTI Adulto do Hospital e Maternidade Célia Câmara em março deste ano.”