Defensoria Pública promove mutirão para alterar nome e gênero de pessoas LGBTQIAPN+ em Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza entre os dias 25 e 27 de junho um mutirão gratuito voltado à retificação de prenome e gênero de pessoas LGBTQIAPN+. A ação será realizada na unidade Marista da Defensoria, em Goiânia, com agendamento obrigatório por meio de formulário online.

Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h10 e os interessados devem apresentar a segunda via da certidão de nascimento, documento necessário para iniciar o processo.

A iniciativa integra a programação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ da DPE-GO e é coordenada pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Segundo o coordenador Tairo Esperança, o processo de retificação representa uma conquista fundamental para a dignidade e os direitos civis da pessoa trans, reconhecidos pela Constituição.

O mutirão segue as normas estabelecidas pelo Provimento 73/2018 do CNJ, que permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de judicialização, cirurgia ou laudos médicos, desde que a pessoa tenha mais de 18 anos. A regulamentação tem base em decisões do STJ e no entendimento do STF, que considerou o direito como essencial à identidade da pessoa trans.