Justiça multa frigorífico por propaganda discriminatória

O Frigorífico Goiás foi condenado pela Justiça estadual ao pagamento de R$ 130 mil por divulgar cartazes com conteúdo político considerados discriminatórios contra consumidores em Goiânia. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (23).

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Élvio Vicente da Silva. O entendimento do órgão é que os anúncios criaram ambiente de exclusão baseado em posicionamento político.

O primeiro cartaz, com a frase Petista aqui não é bem-vindo, circulou nas redes sociais nos meses de setembro e outubro de 2025 e motivou determinação judicial para retirada imediata. Posteriormente, o estabelecimento instalou outro aviso com nova frase de cunho político, o que, para a Justiça, representou tentativa de contornar a decisão anterior.

Do total da multa, R$ 30 mil correspondem a dano moral coletivo. Os R$ 100 mil restantes foram fixados pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.

A defesa do frigorífico informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Goiás. O advogado Carlos Olívio declarou que pretende buscar a reforma da decisão de primeiro grau e que instâncias superiores poderão dar a palavra final sobre o caso.

Na decisão, o Judiciário afastou a tese de liberdade de expressão irrestrita. O entendimento foi de que, em relações de consumo, esse direito encontra limites legais.

A sentença aponta infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à vedação de publicidade discriminatória e à proibição de recusa de atendimento. Também foram mencionados princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.