Goiás processa Tocantins no STF por disputa territorial em área quilombola de Cavalcante

O Governo de Goiás acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o que considera uma ocupação irregular de parte do município de Cavalcante pelo Estado do Tocantins. A ação civil originária foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) na segunda-feira (3) e pede a revisão dos limites territoriais entre os dois estados.

De acordo com a PGE, o Tocantins passou a ocupar cerca de 129 km² da área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, em razão de um erro cartográfico registrado na Carta Topográfica São José, de 1977, que teria confundido o Rio da Prata com o Ribeirão Ouro Fino. O engano, segundo o órgão, provocou a redefinição equivocada da divisa entre Goiás e Tocantins.

A PGE-GO afirma que o problema se agravou com a prestação de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico que indicaria o território como pertencente a Tocantins. O governo goiano relata ainda prejuízos sociais e econômicos para Cavalcante, como redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e inconsistências no Censo do IBGE.

Antes da ação judicial, Goiás buscou solução conjunta com o Exército, o IBGE e a PGE do Tocantins, mas, sem acordo, decidiu levar o caso ao Supremo. O estado pede, em caráter de urgência, que Tocantins suspenda imediatamente a oferta de serviços e qualquer obra na área até o julgamento final.