Quita Goiás: estado oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias e parcelamento longo

O programa Quita Goiás começou a valer nesta segunda-feira (20), permitindo que contribuintes do estado renegociem dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre juros e multas, além de parcelamento que pode chegar a 145 meses.

O benefício inclui impostos como ICMS, ITCMD e IPVA, com condições diferenciadas para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Outras pessoas jurídicas podem obter redução de até 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

Nesta primeira etapa, o foco está nas grandes dívidas, superiores a R$ 500 mil, totalizando cerca de 3 mil empresas e aproximadamente R$ 20 bilhões em débitos. Dívidas menores terão edital específico em dezembro.

A adesão ao Quita Goiás é feita pelo e-mail ntt@pge.go.gov.br, com envio de dados e documentação. Após o cadastro, o contribuinte recebe uma simulação de desconto e parcelamento. O acordo garante suspensão da cobrança judicial, podendo o pagamento ser à vista ou parcelado.

Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás busca incentivar soluções negociadas, reduzir ações na Justiça e ampliar a recuperação da dívida ativa estadual, que soma atualmente cerca de R$ 40 bilhões.