Câmara de Goiânia analisa projeto que propõe o fim da escala 6×1 em contratações públicas

Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 250/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 em contratos e parcerias firmadas pelo município. A proposta, de autoria do vereador Professor Edward (PT), estabelece que todas as contratações de obras e serviços, inclusive terceirizações e parcerias com organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos, não poderão mais adotar esse modelo de jornada.

A nova regra valeria para todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, fundos especiais e sociedades de economia mista. O texto garante dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores, sendo obrigatório que um deles ocorra no sábado ou domingo. Não haverá redução salarial nem prejuízo em benefícios como vale-alimentação e vale-refeição.

Inspirado em uma proposta apresentada no Congresso Nacional, o vereador defende que a medida melhora a qualidade de vida dos profissionais ao permitir mais tempo com a família, atividades físicas e estudos — o que também impactaria positivamente no desempenho profissional e, por consequência, no serviço público.

A proposta aguarda parecer da Procuradoria para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.