Luciano Hang é condenado a indenizar Lula por faixas ofensivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33.333,33, por danos morais. A decisão se refere a faixas exibidas em aviões durante o verão 2019/2020, que continham mensagens que o presidente considerou ofensivas.

Em primeira instância, o pedido de Lula havia sido rejeitado, mas o recurso analisado pelo desembargador Flavio Andre Paz de Brum concluiu que o uso de termos pejorativos tinha intenção de depreciar a imagem do presidente e configurar um ataque à honra.

O magistrado destacou que, apesar de se tratar de uma figura pública, Lula tem direito de não ser alvo de humilhações e que a decisão reforça que a liberdade de expressão não pode servir como escudo para discurso de ódio ou desprezo à dignidade humana.