Política

Número de deputados federais permanece o mesmo em 2026, decide STF

Redistribuição de cadeiras entre estados fica para 2030; decisão busca preservar estabilidade do processo eleitoral.

Redação Pulso Goiás
01/10/25

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o número de deputados federais nas eleições de 2026 continuará sendo 513. A redistribuição de cadeiras entre os estados, que deveria considerar os dados do Censo de 2022, foi adiada para 2030.

O relator, ministro Luiz Fux, destacou que a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso elimina qualquer omissão legislativa. Ele também reforçou que mudanças nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano das eleições, preservando o princípio da segurança jurídica.

Segundo o ministro, a redistribuição das cadeiras poderá ser aplicada a partir de 2030, garantindo clareza e previsibilidade ao processo eleitoral.