Programa em Goiânia pode financiar defesa de mulheres

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação um projeto de lei que cria o Programa Escudo Feminino, iniciativa que pretende ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência na capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo, do PL.

O programa estabelece uma rede de apoio que começa com assistência psicológica e jurídica e pode incluir treinamentos de defesa pessoal e orientação sobre segurança. Dependendo da situação da vítima, o projeto também prevê subsídios financeiros para a compra de equipamentos de proteção.

Entre os benefícios previstos estão R$ 400 para aquisição de spray de pimenta, até R$ 1,2 mil para dispositivos de choque elétrico e R$ 1,5 mil para cursos teóricos e práticos de armamento e tiro.

O texto ainda estabelece a possibilidade de auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo. Nesse caso, a beneficiária deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação federal para posse ou porte de arma.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é oferecer ferramentas para que mulheres em situação de risco possam se proteger, diante do crescimento de crimes como perseguição, agressões e feminicídios registrados no país.

Como se trata de uma lei municipal, o projeto não altera as regras nacionais sobre armamento. A medida apenas permite que o município contribua com recursos para apoiar as vítimas que optarem por esses mecanismos de proteção.

A estimativa é que o programa tenha um custo inicial de aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano. O valor poderá ser reajustado nos próximos anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a assessoria do prefeito Sandro Mabel, o projeto ainda aguarda análise do Executivo e não havia definição sobre sanção ou veto até a última atualização da reportagem.