STF julga Bolsonaro e pena pode levar ex-presidente a prisão em regime fechado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia na terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado pela Procuradoria-Geral da República de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. O processo também inclui acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas previstas variam de 12 a 43 anos, dependendo do entendimento dos ministros. Caso a condenação alcance o máximo, especialistas estimam que Bolsonaro precisaria cumprir ao menos sete anos em regime fechado antes de tentar progressão.

No crime de organização criminosa, a lei prevê pena de 3 a 8 anos, podendo ser ampliada pela liderança do grupo e pelo uso da máquina pública. Esse é um dos pontos centrais da acusação da PGR. Especialistas ressaltam que a definição da pena depende de critérios objetivos e subjetivos, o que torna o processo complexo e pode gerar divergências entre os ministros.

Bolsonaro, se condenado, terá direito a cela especial, possivelmente na Papuda ou na sede da Polícia Federal, em Brasília. Por sua idade e saúde, a defesa pode pleitear prisão domiciliar.

Além do ex-presidente, também são réus na ação ex-ministros, militares e ex-dirigentes da Abin, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid, este último delator.

A defesa pede a absolvição de Bolsonaro, mas sugere que eventual condenação não ultrapasse 14 anos.