AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por violações

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal de Brasília contra o Discord e pediu a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. A ação aponta dez infrações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis e sustenta que a empresa não teria adotado medidas suficientes para impedir práticas criminosas no ambiente digital.

O governo afirma que foram identificadas violações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e animais. Cada infração documentada corresponde, segundo a AGU, a um pedido de indenização de R$ 50 milhões.

O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a plataforma apresenta falhas na proteção desses grupos e teria permitido a ocorrência de comportamentos ilegais.

Segundo informações da Polícia Federal, o Discord não teria implementado requisitos considerados mínimos pela legislação brasileira, incluindo as determinações do ECA Digital, aprovado em março deste ano.

Antes de recorrer à Justiça, representantes do governo mantiveram conversas com a empresa durante duas semanas para tentar construir um termo de ajustamento de conduta. De acordo com a AGU, porém, não houve acordo sobre o cumprimento das obrigações legais.

Críticas ao funcionamento da plataforma

O governo também relaciona o Discord a investigações sobre violência contra animais, automutilação, indução ao suicídio e crimes envolvendo crianças e adolescentes.

Messias afirmou que o Estado pretende combater ambientes virtuais utilizados para a prática e divulgação de crimes e classificou alguns desses espaços como estruturas de alto risco.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, citou a Lei 15.487, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou mecanismos de investigação digital voltados à identificação e coleta de arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, também mencionou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados. Na ocasião, o Discord foi comunicado sobre os fatos identificados durante a investigação.

Caso de adolescente expôs demora na resposta

A operação recebeu o nome de uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Em manifestação apresentada à Justiça, o Discord reconheceu que não havia identificado riscos suficientes relacionados ao caso.

Segundo Fernandes, a transmissão começou por volta das 2h20 e permaneceu no ar por mais de duas horas. Às 3h50, a plataforma recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo.

O servidor foi retirado do ar aproximadamente 25 minutos depois da comunicação. As contas dos investigados, porém, só teriam sido banidas às 15h20 do dia seguinte, segundo o secretário.

Fernandes afirmou que a resposta apresentada pela empresa não atendeu integralmente às exigências feitas pelo governo brasileiro.

Monitoramento identificou mais de 115 casos

A avaliação do governo é de que os problemas não se restringem a um único episódio. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência envolvendo o Discord e casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais.

Nos Estados Unidos, país onde a empresa está sediada, também existem processos contra a plataforma. No Texas, por exemplo, foram determinadas medidas imediatas relacionadas à reformulação de elementos do serviço.

Entre os pontos questionados pelas autoridades brasileiras estão a verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental. O governo também critica a ausência de mecanismos considerados suficientes para identificar e remover preventivamente conteúdos criminosos.

A Polícia Federal avalia que o ECA Digital ampliou as ferramentas disponíveis para a atuação policial tanto na prevenção quanto na repressão de crimes.

Discord contesta ação

Em nota, o Discord classificou a ação da AGU como desproporcional. A empresa afirmou que mantém diálogo com o governo brasileiro e que apresentou uma proposta com mudanças técnicas e investimentos destinados ao reforço da segurança digital no país.

A plataforma negou que exista falta de cooperação com as autoridades e afirmou que não houve coordenação suficiente entre os órgãos federais envolvidos. Também alegou que não teria recebido clareza sobre todas as medidas específicas que deveriam ser adotadas.

Sobre a morte da adolescente, o Discord afirmou que as atividades relacionadas ao caso ocorreram em diferentes plataformas e contestou a forma como a empresa foi responsabilizada no debate público. Segundo a companhia, evidências apresentadas pelo governo indicariam que a morte ocorreu em outra plataforma.

A empresa também declarou ter investigado um servidor privado no qual usuários teriam incentivado a automutilação. De acordo com o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

A plataforma afirma ainda possuir equipes especializadas que monitoram situações consideradas de alto risco, identificam possíveis vítimas e removem usuários e conteúdos associados a comportamentos perigosos. Segundo a empresa, comunicações feitas às autoridades já contribuíram para a prisão de suspeitos.