Caso Master: Dino pede vista e deixa STF sem decisão sobre Moraes

A discussão sobre a forma de julgamento dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça terminou sem definição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Flávio Dino pediu vista durante a sessão e interrompeu a análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.

Até o pedido de vista, quatro ministros haviam votado pela manutenção das análises separadas e três pela reunião dos casos. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia formaram a maioria momentânea. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta.

A mudança de posição de Dino impediu que o STF concluísse a votação. O ministro havia inicialmente se colocado ao lado de Gilmar, mas depois solicitou mais tempo para examinar o processo.

O pedido de vista tem prazo de até 90 dias corridos. Se não houver manifestação nesse período, o processo fica automaticamente disponível para voltar à pauta.

Como foi a votação

A controvérsia começou com uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defendeu que o plenário examinasse conjuntamente as questões relacionadas a Moraes e Mendonça e também questionou a forma como a relatoria havia sido definida.

Edson Fachin se posicionou contra a reunião dos casos. O presidente do Supremo também rejeitou a redistribuição da relatoria do processo relacionado a Moraes.

Mendonça acompanhou Fachin e afirmou que as situações analisadas não possuem a mesma base factual e jurídica. Na sequência, Fux e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento.

Do outro lado, Dino inicialmente acompanhou Gilmar Mendes. Zanin também defendeu a análise conjunta e afirmou que a atuação de Mendonça na relatoria deveria ser considerada antes da apreciação da situação envolvendo Moraes.

Moraes igualmente votou pela reunião dos casos. O ministro apontou o risco de decisões contraditórias caso questões relacionadas fossem analisadas separadamente.

Depois de um bate-boca envolvendo Gilmar Mendes e André Mendonça, Dino mudou sua posição e pediu vista.

O que está no centro da crise

A crise no STF ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.

Um dos documentos registra 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois. O material também menciona um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A divulgação dos documentos provocou uma disputa pública entre Moraes e Mendonça. Moraes questionou a liberação dos autos e apontou suposta divulgação seletiva de informações. Mendonça negou a acusação e afirmou que o sigilo foi preservado em pontos relacionados a investigações em andamento e informações de terceiros.

O acesso ao material extraído do celular de Vorcaro também entrou na disputa. Moraes, Zanin e Gilmar solicitaram acesso integral ao conteúdo. Na segunda-feira (14), a Polícia Federal confirmou a entrega de cópias do acervo digital aos três gabinetes, após determinação de Zanin. A PGR se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso.

Com o agravamento do conflito, Fachin havia separado as análises. A questão envolvendo as mensagens entre Vorcaro e Moraes foi submetida ao plenário nesta terça-feira. Já a análise das acusações relacionadas à atuação de Mendonça estava prevista para 23 de setembro.

Por enquanto, porém, o STF não definiu se os dois casos continuarão separados ou serão examinados conjuntamente.