Goiás, 21 de novembro de 2026
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Big techs podem ficar mais baratas com novas regras de concorrência

Projeto em análise na Câmara pode reduzir preços e taxas de serviços digitais; estudo estima economia de até R$ 50,6 bilhões por ano no país.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma mudança nas regras aplicadas às grandes plataformas digitais pode aliviar custos de empresas e consumidores brasileiros. Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), calcula que o aumento da concorrência entre as chamadas big techs pode gerar uma redução de despesas entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano.

O cálculo está relacionado ao Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que propõe novos mecanismos para acompanhar a atuação de grandes empresas de tecnologia. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá entrar em votação ainda em 2026.

Estudo aponta queda de até 33% nos preços

A projeção do Ministério da Fazenda considera a redução de valores cobrados por serviços e plataformas digitais. Nos 13 segmentos examinados, a queda estimada nos preços varia de 10% a 33%.

O impacto econômico corresponderia a uma parcela entre 0,1% e 0,4% do PIB nacional. Na prática, isso representaria um benefício anual de R$ 70 a R$ 240 por habitante.

O levantamento levou em conta mercados que movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, montante equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto do Brasil.

A análise abrange atividades como pagamentos digitais, lojas de aplicativos, publicidade na internet, redes sociais, serviços de nuvem, inteligência artificial, transporte e entrega por aplicativo. Também foram considerados buscadores, navegadores e plataformas de mensagens.

Comércio e pequenos negócios estão entre os possíveis beneficiados

A redução das taxas cobradas pelas plataformas pode ter reflexos em diferentes áreas da economia. Varejo, turismo, alimentação, logística, desenvolvimento de software, mídia e serviços profissionais estão entre os setores que utilizam esses recursos.

Para pequenos empreendedores, a mudança pode representar despesas menores com intermediação de vendas, divulgação de produtos e recebimento de pagamentos. Negócios que dependem de aplicativos de entrega e publicidade digital também podem sentir os efeitos de uma maior concorrência.

O estudo, entretanto, limita a estimativa aos efeitos diretos da redução de preços. O cálculo não inclui eventuais benefícios relacionados à qualidade dos serviços, à inovação, à diversidade de opções ou à entrada de novas empresas nos mercados.

Cade poderá fiscalizar empresas com maior influência digital

O projeto amplia os instrumentos disponíveis ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar grandes grupos que tenham relevância sistêmica nos mercados digitais.

Pelas regras propostas, algumas companhias poderão ser identificadas para cumprir obrigações adicionais destinadas a preservar a concorrência. A análise considera critérios como faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mercado mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil.

Também entram na avaliação a presença da empresa em mais de um mercado de múltiplos lados ou o controle de acesso a ecossistemas digitais. A decisão deverá ser individualizada e justificada pelo Cade.

Os limites de faturamento, isoladamente, não determinam o enquadramento automático. Cada caso dependerá de um procedimento específico, com participação da empresa e análise dos riscos à concorrência.

A proposta não prevê que o governo estabeleça diretamente os preços dos serviços. O objetivo é reduzir obstáculos para a entrada de novos competidores e ampliar as opções de mercado.

Projeto precisa passar pelo Senado

O PL 4.675/2025 foi apresentado em 2025 e está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR). A matéria tramita em regime de urgência, mas ainda aguarda inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara.

Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado. O governo e parlamentares que apoiam a iniciativa defendem a conclusão da votação até dezembro de 2026.

O relatório também menciona medidas semelhantes adotadas em outros países. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram mecanismos próprios para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Para o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a proposta pode ajudar a distribuir de forma mais equilibrada os benefícios econômicos produzidos pelas plataformas. Ele também defende que as grandes empresas continuem exercendo seu papel na economia, mas com mecanismos de proteção contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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