Política
Dino mantém prazo para nova escala 5×2 e libera negociações coletivas
Ministro do STF decidiu que ações sobre regras de transição serão julgadas diretamente no mérito; implantação segue prevista para 16 de dezembro.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que os processos sobre as regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5×2 serão analisados diretamente no mérito. Com isso, a Corte deverá tomar uma decisão definitiva sobre o tema, sem retomar apenas a análise da liminar concedida pelo relator.
Dino também confirmou que continua valendo a decisão provisória que mantém a implantação da nova escala prevista para 16 de dezembro deste ano.
Na semana passada, o plenário virtual do STF havia iniciado a análise da liminar para decidir se ela seria referendada pelos demais ministros. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado por Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, sem votos contrários.
Negociações entre empresas e sindicatos podem continuar
Na manifestação desta terça-feira, o relator esclareceu que a decisão não impede a continuidade das negociações coletivas sobre a implantação da nova jornada.
Segundo Dino, sindicatos e representantes empresariais podem seguir discutindo os termos que considerarem adequados, conforme a proteção garantida pela Constituição Federal.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não tem data definida. A definição caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por organizar a pauta do plenário.
Antes disso, Luiz Fux precisará liberar o processo para que seja analisado presencialmente pelos ministros. Até o momento, ele não informou quando pretende tomar essa providência.




































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