Isenção de impostos sobre gasolina e etanol é prorrogada até 9 de dezembro

Motoristas e consumidores de etanol terão mais um mês de manutenção dos benefícios tributários sobre os combustíveis. O governo federal decidiu estender até 9 de dezembro de 2026 a isenção de impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol hidratado.

A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto nº 13.159, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). O texto saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União na segunda-feira (9), data em que a medida anterior perderia a validade.

Na prática, a gasolina continua sem cobrança de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A soma dos tributos zerados representa uma desoneração de R$ 0,89 por litro. Já o etanol hidratado permanece isento de PIS/Pasep e Cofins, com redução equivalente a R$ 0,19 por litro.

A renovação impede que a volta desses impostos provoque uma elevação adicional nos preços, mas não determina que os postos repassem descontos aos consumidores. Os valores nas bombas continuam sujeitos aos custos de produção, transporte, distribuição e revenda, além das condições do mercado.

Por que o governo decidiu estender a medida?

A política de desoneração foi adotada em setembro, quando o governo buscava amenizar os impactos da alta internacional do petróleo. A instabilidade nas cotações estava associada ao conflito no Oriente Médio.

Inicialmente, a suspensão dos tributos teria duração de 30 dias. Em outubro, o governo decidiu renovar o benefício e ampliar a redução aplicada à gasolina: o valor passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, com a inclusão da Cide-Combustíveis entre as cobranças suspensas.

A avaliação apresentada pela Casa Civil é que a continuidade das medidas pode limitar a transmissão das oscilações internacionais do petróleo para o mercado brasileiro e reduzir pressões sobre a inflação.

Etanol também terá ajuda financeira

Além da manutenção dos impostos zerados, o governo preservou o pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O recurso é destinado a produtores e cooperativas que atuam no setor.

O subsídio foi ampliado em outubro, no mesmo período em que a Cide sobre a gasolina foi zerada. A medida procura evitar que a redução tributária da gasolina prejudique a competitividade do etanol no mercado de combustíveis.

Assim como ocorre com a desoneração, a subvenção não estabelece um preço final obrigatório nas bombas. O valor pago pelo consumidor depende das condições comerciais e dos custos envolvidos em cada etapa da cadeia.

Quanto a medida vai custar aos cofres públicos?

A prorrogação tem impacto fiscal estimado em R$ 3,57 bilhões. A maior parte, R$ 2,76 bilhões, está relacionada à continuidade das isenções tributárias sobre gasolina e etanol.

Os outros R$ 813,4 milhões serão utilizados para financiar a subvenção adicional destinada aos produtores de etanol.

O governo pretende compensar a redução na arrecadação com receitas extraordinárias ligadas à exploração e à comercialização de petróleo. A previsão inclui recursos provenientes de royalties, tributos e do imposto sobre exportações.

E o preço do diesel, muda?

A prorrogação não altera diretamente os tributos cobrados sobre o diesel. O combustível é atendido por um programa separado de subvenção econômica.

Em outubro, o governo instituiu um auxílio adicional de R$ 1,40 por litro para importadores de diesel rodoviário. Esse montante foi acrescentado ao subsídio de R$ 2,12 por litro que já estava em vigor.

A ajuda adicional tem calendário próprio e não acompanha automaticamente o prazo da isenção concedida à gasolina e ao etanol. Para continuar após o período previsto, será necessária uma nova decisão do Ministério da Fazenda.

Por enquanto, o decreto assegura a manutenção dos benefícios tributários para gasolina e etanol até 9 de dezembro de 2026. O governo ainda não anunciou se haverá outra prorrogação.