Advogado argumenta que restrições impostas ao ex-presidente não têm base, já que ele não foi incluído na acusação apresentada pelo PGR.
Procurador diz que há provas suficientes para comprovar cinco crimes
Presidente foi o primeiro a discursar na Assembleia da ONU
Governo condenou uso da Lei Magnitsky contra esposa de Moraes
Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA
PGR pede que denúncia seja enviada para adoção de medida disciplinar
Projeto reduz prazo da norma para 120 dias e detalha critérios para candidatos negros em processos seletivos do Estado.
Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com ação para suspender tramitação
Relatório da CPI da covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto