Procon Goiás apreende 1.500 fogos de artifício vendidos irregularmente

Fiscais do Procon Goiás apreenderam cerca de 1.500 fogos de artifício em um mercado de Padre Bernardo, localizado a 250 km de Goiânia, por venda e armazenamento irregulares. A ação constatou que os produtos estavam sendo comercializados sem autorização, descumprindo as normas do Corpo de Bombeiros.

O superintendente do órgão, Marco Palmerston, destacou que a venda de fogos de artifício exige registro específico e não pode ser feita por mercearias, supermercados ou distribuidoras de bebidas. Apenas estabelecimentos com a classificação de comércio varejista de fogos de artifício estão autorizados.

Segundo a Nota Técnica do Corpo de Bombeiros 30/2023, a comercialização deve ocorrer em locais aprovados previamente, que vendam exclusivamente fogos de artifício, em edificações de um único pavimento, no térreo, com até 100 m² e sem outras atividades no espaço.

O Procon autuou a empresa e estabeleceu 20 dias para apresentação de defesa junto ao órgão, devido ao risco gerado pela comercialização irregular.