Política

Lei amplia Dia do Bem-Estar Animal em Goiânia e inclui conscientização sobre castração

Data passa a integrar oficialmente o calendário municipal com foco em educação e proteção animal.

Redação Pulso Goiás
17/12/25

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Foi sancionada pela Prefeitura de Goiânia a Lei nº 11.546, de 11 de dezembro de 2025, que altera a legislação municipal sobre o Dia da Defesa do Bem-Estar Animal. A nova norma amplia a data comemorativa e inclui oficialmente a conscientização sobre a castração animal.

Com a alteração, o evento, celebrado em 27 de janeiro, passa a ser denominado Dia da Defesa do Bem-Estar Animal e da Conscientização sobre a Castração, fazendo parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos.

A legislação estabelece como objetivos o incentivo a ações de proteção animal e a realização de campanhas educativas voltadas à orientação da população sobre a importância da castração, destacando impactos positivos na saúde dos animais e no controle populacional.

A proposta é de autoria do vereador Tião Peixoto, que defende o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no município. A medida também busca reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e promover a guarda responsável.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.