STF marca julgamento sobre eleição para governo do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril a análise que definirá como será escolhida a nova liderança do governo do Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O julgamento ocorre em meio a um cenário de instabilidade política após a saída do governador Cláudio Castro. A principal questão é definir se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa.

A discussão ganhou força após decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de eleição indireta. A medida atendeu a uma ação do PSD, que defende a realização de votação popular para o chamado mandato-tampão, válido até o fim de 2026.

Zanin também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma temporariamente o governo estadual.

O caso se tornou ainda mais complexo porque, no mesmo dia, outra decisão do STF havia considerado válida a eleição indireta em ação distinta.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa chegou a realizar uma eleição interna para definir quem assumiria o governo interinamente, mas o resultado foi posteriormente anulado pela Justiça estadual.

Outro ponto relevante é a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de recontar votos das eleições de 2022 para deputado estadual, o que pode alterar a composição da Alerj e influenciar o cenário político.

A crise foi desencadeada após Cláudio Castro deixar o cargo para disputar o Senado. Além disso, ele foi condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral, em processo relacionado a abuso de poder nas eleições de 2022.

Sem uma linha sucessória clara, o estado aguarda agora a definição do STF para estabelecer o rumo da transição no governo.