STF condena Eduardo Bolsonaro e ex-deputado fala em “farsa” em entrevista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o colegiado, ficou comprovado que o ex-parlamentar atuou para tentar interferir no andamento de uma ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16), na análise da Ação Penal (AP) 2782.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e publicações em redes sociais citando articulações com autoridades estrangeiras para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

Durante o processo, a defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), afirmou que não houve grave ameaça e que as manifestações estariam protegidas pela atividade política e pela imunidade parlamentar.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as preliminares apresentadas e afirmou que a vítima do crime é a administração da Justiça, não os magistrados individualmente. O entendimento foi acompanhado por unanimidade.

No mérito, o relator destacou que as manifestações do ex-deputado ocorreram em paralelo a etapas relevantes da ação penal, indicando tentativa de pressão institucional.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.

Pena e efeitos da decisão

A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa. O STF também declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos após o cumprimento da pena.

Reação de Eduardo Bolsonaro

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News, o ex-deputado afirmou que não recebeu citação formal no processo e disse que, até então, só teria tomado conhecimento do caso pela imprensa.

Ele também classificou o processo como uma “farsa” e criticou a condução da ação, afirmando que não teria tido oportunidade de se defender adequadamente.