Moraes autoriza regime semiaberto para Débora do Batom

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como Débora do Batom, teve a progressão da pena para o regime semiaberto autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora seguirá em prisão domiciliar. A manutenção da medida ocorre porque ela tem filhos menores de idade. A partir da progressão, poderá sair de casa durante o período diurno.

O apelido pelo qual ficou conhecida surgiu após Débora pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente ao prédio do STF, durante os ataques de janeiro de 2023.

Ela iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava presa preventivamente em regime domiciliar.

Pena de 14 anos

A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF, com placar de 4 votos a 1. Débora foi considerada culpada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Desde maio, a defesa buscava a progressão para o regime semiaberto. Os advogados também solicitaram que a Lei da Dosimetria fosse considerada no caso.

A norma, promulgada pelo Congresso Nacional em maio, prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A aplicação da lei, entretanto, foi suspensa por Moraes até o julgamento, pelo plenário do STF, de ações que contestam a legislação.

O que aconteceu em 8 de janeiro

Os atos ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.

A sede do Supremo sofreu diversos danos durante a invasão, incluindo avarias em áreas do plenário.