Gilmar Mendes cobra pente-fino em precatórios após caso Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu medidas para combater possíveis irregularidades na expedição e negociação de precatórios após as revelações envolvendo o Banco Master. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão.

No documento, Mendes chamou atenção para operações envolvendo créditos judiciais contra a União. Segundo ele, as investigações sobre o Banco Master indicaram que precatórios eram adquiridos com descontos e posteriormente contabilizados por valores superiores, sendo utilizados como garantia para captação de recursos no mercado.

O ministro citou especificamente precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro, originados de disputas judiciais contra a União envolvendo a política de controle de preços adotada nas décadas de 1980 e 1990.

Caso envolve precatórios bilionários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento de 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro. Os títulos somavam R$ 4,7 bilhões.

Em nova decisão divulgada nesta segunda-feira, o CNJ determinou ainda o cancelamento de outros precatórios, em medida que ampliou a decisão anterior. A nova determinação envolve R$ 2,36 bilhões, elevando para mais de R$ 7 bilhões o valor alcançado pelas duas decisões.

Diante do caso, Gilmar Mendes defendeu uma fiscalização extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF1, onde estão concentrados casos relacionados aos créditos adquiridos pelo Banco Master.

Propostas apresentadas pelo ministro

Entre as medidas sugeridas por Mendes está a proibição da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado do processo que originou a dívida.

Na prática, a proposta impediria que uma ordem de pagamento fosse expedida enquanto ainda existissem recursos pendentes de julgamento.

O ministro também defendeu a revogação das decisões que tenham determinado a expedição de precatórios antes do encerramento definitivo dos processos. Outra medida sugerida é impedir a negociação de créditos judiciais que ainda dependam de decisões da Justiça.

Investigação sobre possíveis irregularidades

Gilmar Mendes também pediu que sejam instauradas investigações criminais para apurar eventuais irregularidades envolvendo magistrados e advogados na liberação de precatórios.

O ministro ainda apontou que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal podem atuar, cada um dentro de suas atribuições, na apuração e fiscalização dos casos.

As medidas ocorrem em meio às investigações sobre o Banco Master e às decisões recentes do CNJ envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.