Justiça lacra posto após contaminação por benzeno em Goiás

A Justiça determinou a interdição de um posto de combustíveis no Setor Central de Padre Bernardo após documentos apontarem contaminação do solo e da água subterrânea. O caso envolve o Sempre Mais Auto Posto, registrado como Auto Posto Rayner Ltda., onde foi identificada concentração de benzeno 534 vezes acima do limite estabelecido pela legislação ambiental.

A medida foi concedida pelo juiz Caio de Melo Evangelista, da 1ª Vara Cível de Padre Bernardo, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão, divulgada na quinta-feira (17), também determinou a lacração das estruturas utilizadas na comercialização de combustíveis.

O relatório técnico apresentado no processo apontou, além do benzeno, concentrações de etilbenzeno e xilenos superiores aos níveis permitidos. O levantamento foi produzido durante uma tentativa de regularização ambiental feita pelo próprio estabelecimento.

O documento confirmou a existência de combustível na água subterrânea. Após analisar os resultados, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Padre Bernardo (Semma) concluiu que o posto não apresentava condições técnicas e de segurança para funcionar e negou a regularização.

Risco envolve tanques subterrâneos

A situação também chamou atenção por causa dos antigos tanques subterrâneos de combustível. De acordo com a ação apresentada pelo MPGO, uma retirada sem planejamento poderia provocar uma explosão em razão dos vapores inflamáveis presentes no solo.

A Justiça, por isso, determinou que não sejam realizadas escavações, intervenções no subsolo ou remoção dos tanques sem um plano técnico de descomissionamento aprovado pela Semma e pelo Corpo de Bombeiros.

A proibição inclui qualquer intervenção nas estruturas sem a autorização prevista na decisão. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil e eventual responsabilização criminal.

Posto já tinha sido embargado

O MPGO informou que o estabelecimento havia recebido um embargo da Semma em 2023 por funcionar sem licença ambiental válida. Mesmo após a medida, o posto teria mantido as atividades.

O descumprimento levou à aplicação de uma multa de R$ 260 mil.

Na nova decisão, o juiz considerou que os elementos apresentados pelo Ministério Público indicavam risco de dano grave e de difícil reparação. A tutela de urgência foi concedida antes da manifestação do estabelecimento no processo.

Com a ordem judicial, todas as bombas, tanques, filtros e demais equipamentos destinados à venda de combustíveis devem ser interditados e lacrados. A suspensão continuará até que a situação ambiental seja regularizada.

A medida será cumprida por um oficial de Justiça, com acompanhamento de um fiscal da Semma. Se necessário, poderá haver apoio policial.

Investigação da contaminação

O estabelecimento deverá apresentar em até 60 dias um plano detalhado para investigar a contaminação da área. O documento precisa ser elaborado por profissional habilitado.

A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, com limite inicial de R$ 300 mil.

O MPGO também pediu que, ao final da ação, o posto seja obrigado a recuperar integralmente a área afetada e reparar os danos ambientais. O órgão ainda requer indenização por eventuais danos ambientais e morais coletivos.

Esses pedidos ainda não foram definidos pela Justiça. A eventual fixação de valores dependerá da apuração dos danos ao longo do processo.