Estados e municípios ganham mais R$ 2 bilhões em crédito

Governos estaduais e municipais ganharam uma margem adicional para contratar empréstimos em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o aumento de R$ 2 bilhões no limite global anual das operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios.

Com a alteração, o teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do conselho.

A ampliação permite que os entes públicos tenham mais espaço para buscar recursos destinados a projetos e investimentos, respeitando as regras fiscais estabelecidas para o ano. Os empréstimos podem ser contratados com ou sem garantia da União.

Ampliação veio de espaço fiscal já existente

Apesar do aumento do limite, a medida não cria uma nova despesa para o governo federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional identificou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não deveriam ser utilizados até o encerramento de 2026 por entes que participam de programas de ajuste fiscal.

Desse total, R$ 3 bilhões já tinham sido remanejados anteriormente. Outros R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis, e R$ 2 bilhões desse saldo foram agora direcionados para ampliar os limites de crédito.

O CMN informou que a mudança ocorre em um momento em que os limites disponíveis para operações de crédito dos governos subnacionais estavam próximos de atingir o máximo autorizado.

Quanto cada modalidade poderá movimentar

A nova resolução elevou os sublimites de duas modalidades.

Para operações que contam com garantia da União, o limite passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já os empréstimos sem garantia federal tiveram o teto ampliado de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Somadas, as duas modalidades representam R$ 15 bilhões em limites específicos para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia federal pode reduzir o risco da operação porque a União assume determinadas obrigações caso o ente público deixe de cumprir a dívida.

PAC e outros limites não mudaram

A resolução manteve os demais sublimites definidos anteriormente pelo CMN.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões para operações sem garantia.

O limite para os Correios permanece em R$ 8 bilhões. Para órgãos e entidades da União, o valor continua em R$ 625 milhões.

A nova regra começa a produzir efeitos na data em que for publicada.

Como funciona o CMN

O Conselho Monetário Nacional estabelece as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial brasileiras.

O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem ainda o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, entre seus integrantes.