Moraes se declara impedido em ação sobre registros no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21). Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das situações em que um magistrado está impedido de atuar em determinado processo.

Com o afastamento, o processo será encaminhado à Presidência do STF, sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, para que seja definida a redistribuição da relatoria.

Pedido envolve registros de entradas no Senado

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de algumas pessoas nas dependências da Casa.

Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido teve origem após o Senado negar o acesso às informações solicitadas por Kilter. Segundo o vereador, a justificativa apresentada pela Casa foi de que os registros são informações de caráter pessoal.

Processo chegou ao Supremo

O mandado de segurança foi protocolado no STF em 17 de setembro, depois que a Justiça Federal do Paraná considerou que não tinha competência para analisar o caso, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes havia sido sorteado para a relatoria em 18 de setembro.

Antes de deixar o processo, o ministro não havia proferido decisão sobre o pedido. Agora, a ação deverá ser distribuída a outro integrante da Corte.