Justiça condena empresas após motorista comer dentro de caminhão

Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu irregularidades nas condições enfrentadas por um motorista de caminhão de coleta de lixo em Uberaba (MG). O trabalhador fazia as refeições dentro do próprio veículo enquanto estava em serviço e terá direito a R$ 5 mil por danos morais.

A sentença foi proferida pela juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. Além da indenização, a magistrada determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 40%.

A atuação do motorista também foi analisada no processo. Segundo testemunhas ouvidas pela Justiça, ele auxiliava os coletores na movimentação das caçambas e participava diretamente da coleta e do descarregamento dos resíduos.

As declarações tiveram peso na decisão porque contrariaram a conclusão de um laudo apresentado anteriormente. O documento havia indicado que o trabalhador desempenhava apenas as funções formais de motorista e, por esse motivo, não recomendava o pagamento do adicional de insalubridade.

A decisão da primeira instância acabou mantida por unanimidade pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o TRT de Minas Gerais.

Com o encerramento da possibilidade de recurso, o processo entrou na fase de execução, etapa destinada ao cumprimento da decisão judicial.