Goiânia

Sindicato aponta que 75% dos supermercados descumpriram acordo em Goiânia

Estabelecimentos que permaneceram abertos após as 11h aos domingos poderão ser penalizados por infração à convenção coletiva.

Redação Pulso Goiás
08/06/26

Canva

A primeira fiscalização realizada após a entrada em vigor da nova convenção coletiva dos supermercados revelou um cenário de forte resistência na Grande Goiânia. Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO), cerca de três em cada quatro estabelecimentos descumpriram a determinação que limita o funcionamento aos domingos até as 11h.

A informação foi divulgada pelo procurador José Nilton, que classificou a Região Metropolitana como o principal foco das irregularidades registradas durante a operação. Conforme o levantamento preliminar, diversos supermercados seguiram atendendo consumidores após o horário permitido.

O sindicato informou que os estabelecimentos que mantiveram atividades depois das 11h estarão sujeitos à multa de R$ 500 por empregado.

Enquanto Goiânia e cidades vizinhas concentraram a maior parte das infrações, os resultados observados no interior foram considerados positivos pela entidade. Os dados iniciais apontam adesão próxima de 99% em municípios de diferentes regiões do estado.

Para verificar o cumprimento da norma, equipes percorreram mais de cem cidades goianas. Em alguns casos, os fiscais encontraram supermercados ainda funcionando ao meio-dia. Segundo o sindicato, parte dos responsáveis alegou estar apenas finalizando procedimentos internos e encerrou as atividades após a abordagem.

As infrações foram documentadas por meio da coleta de cupons fiscais emitidos depois do horário permitido.

A entidade sindical informou que manterá uma postura de orientação até o final de junho, mas ressaltou que as multas seguem válidas. A partir de 1º de julho, empresas reincidentes poderão enfrentar ações civis públicas e processos relacionados a dano moral coletivo.

O que diz a Agos

A Associação Goiana de Supermercados considera a convenção prejudicial ao setor e afirma que o modelo cria desequilíbrio concorrencial entre empresas.

Segundo a entidade, supermercados de menor porte seriam os mais afetados pelas exigências impostas para ampliação do horário de funcionamento. A associação também argumenta que as regras violam princípios constitucionais ligados à livre iniciativa e à livre concorrência.

Diante do impasse, a Agos informou que já está adotando medidas judiciais para questionar a validade das restrições.

Nota da Associação Goiana de Supermercados

A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) considera gravíssima a situação criada pela atual Convenção Coletiva de Trabalho envolvendo o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás.

O que se estabeleceu, na prática, foi um modelo de segregação econômica dentro do próprio setor supermercadista: algumas empresas conseguem manter seu funcionamento regular mediante pagamento de contribuições, celebração de acordos específicos ou cumprimento de exigências sindicais, enquanto milhares de supermercados ficam submetidos a restrições artificiais e economicamente inviáveis.

Isso não tem relação legítima com proteção ao trabalhador. Durante meses, o debate público foi conduzido sob o argumento de que seria necessário restringir o funcionamento para garantir mais descanso e convivência familiar aos empregados. Entretanto, a própria convenção passou a admitir o funcionamento mediante condicionantes econômicos e sindicais. Ou seja: o que antes era apresentado como inadequado ao trabalhador passa a ser permitido mediante pagamento ou vínculo sindical.

Trata-se de um modelo imoral. Criou-se, na prática, uma espécie de “pedágio sindical” para o exercício da livre atividade econômica.

A AGOS entende que esse sistema afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a livre concorrência, a isonomia, a liberdade de associação sindical e a segurança jurídica. Nenhuma empresa pode ser coagida, direta ou indiretamente, a filiar-se a sindicato ou assumir obrigações econômicas adicionais como condição para exercer regularmente sua atividade.

Além disso, a medida cria uma distorção concorrencial extremamente grave dentro do próprio setor supermercadista. Na prática, grandes redes e grupos econômicos com maior capacidade financeira conseguem suportar os custos decorrentes de acordos, contribuições e exigências sindicais para manter o funcionamento regular de suas operações, enquanto mais de 90% dos supermercados goianos — especialmente pequenos e médios empresários — ficam submetidos a restrições economicamente inviáveis.

O resultado é a criação de um ambiente profundamente desigual, em que empresas que exercem exatamente a mesma atividade passam a ter condições completamente distintas de funcionamento. Os maiores prejudicados serão justamente os pequenos e médios supermercados, responsáveis pela maior parte dos empregos e do abastecimento em centenas de municípios goianos, mas que não possuem estrutura financeira para suportar esse modelo de pressão econômica e limitação operacional.

Diante disso, a AGOS já está adotando as medidas judiciais cabíveis para combater essa situação nos tribunais.

Temos confiança na Justiça, nas instituições e nos princípios constitucionais que sustentam a ordem econômica brasileira. Não aceitaremos passivamente que milhares de empresas goianas sejam submetidas a um modelo abusivo, discriminatório, imoral e incompatível com um ambiente econômico minimamente livre e equilibrado.

A AGOS seguirá atuando com firmeza para impedir que essa injustiça concorrencial produza prejuízos irreversíveis ao setor supermercadista goiano.