Cliente é indenizado após conta de luz passar de R$ 870 por atraso da Equatorial

A demora na homologação de um sistema de energia solar levou a Justiça de Goiás a condenar a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia ao pagamento de indenização a um consumidor de Itumbiara.

O caso envolve um morador que instalou um sistema fotovoltaico em sua residência e aguardava a vistoria necessária para conectar a estrutura à rede elétrica. Conforme os autos, o processo sofreu repetidos adiamentos e não foi concluído dentro dos prazos esperados.

Sem a autorização da distribuidora, o sistema não pôde operar plenamente, impedindo o aproveitamento dos créditos de energia gerados pelos painéis solares.

A situação acabou refletindo diretamente no orçamento do consumidor. De acordo com a decisão judicial, as faturas de energia elétrica registraram aumento expressivo durante o período de espera, chegando a superar R$ 870 em alguns meses.

O processo foi analisado pelo juiz Márcio Antônio Neves, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara. Na sentença, o magistrado observou que a concessionária não comprovou razões técnicas suficientes para justificar os atrasos nem apontou irregularidades atribuídas ao cliente.

Outro ponto considerado pela Justiça foi o esforço do consumidor para tentar resolver a situação administrativamente antes de ingressar com a ação judicial.

A decisão reconheceu falha na prestação do serviço e aplicou o Código de Defesa do Consumidor. Também foi reconhecido o chamado desvio produtivo do consumidor, entendimento utilizado quando o cidadão precisa dedicar tempo excessivo para solucionar problemas causados por empresas ou prestadores de serviço.

Como resultado, a Equatorial foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais, além de ressarcir os valores pagos nas contas de energia relacionadas ao período em que o sistema permaneceu sem funcionamento regular.

Em manifestação oficial, a distribuidora informou que acompanha os processos judiciais dos quais participa, presta informações à Justiça e mantém investimentos voltados à expansão, modernização da rede elétrica e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.