Goleiro atingido por tiro de PM em Anápolis receberá R$ 97 mil do Estado

Uma decisão da Justiça de Goiás determinou que o Estado pague R$ 97.161,82 ao goleiro Ramon Souza dos Reis, de 24 anos, atingido por um disparo de bala de borracha durante uma partida de futebol em Anápolis.

O episódio ocorreu no Estádio Jonas Duarte, em 10 de julho de 2024, quando o Grêmio Anápolis enfrentava o Centro-Oeste pela Divisão de Acesso do Campeonato Goiano.

A confusão entre os jogadores levou policiais militares a intervirem no gramado. Ramon, que defendia o Grêmio Anápolis, acabou ferido na perna durante a ação policial.

O atleta entrou na Justiça contra o Estado de Goiás e pediu uma indenização de R$ 257.161,82. O pedido incluía compensações pelos prejuízos financeiros, pelo impacto emocional e pela marca deixada pelo ferimento.

A sentença foi proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do TJGO.

Valor foi dividido entre prejuízos

A maior parte da indenização estabelecida pela Justiça corresponde aos danos morais. Ramon receberá R$ 70 mil por esse tipo de prejuízo.

Outros R$ 20 mil foram fixados pelos danos estéticos, enquanto R$ 7.161,82 correspondem aos danos materiais. O total chega a R$ 97.161,82.

O prejuízo financeiro está relacionado ao período em que o goleiro ficou impossibilitado de atuar profissionalmente. Foram quatro meses afastado do futebol, período em que deixou de receber remunerações.

A quantia determinada na sentença ainda será corrigida pela Selic desde a data da lesão. Além disso, o Estado deverá pagar honorários advocatícios equivalentes a 10% da condenação.

A decisão levou em conta a extensão dos efeitos do disparo e as consequências deixadas para o atleta. Um laudo apontou que Ramon ficou com uma cicatriz circular de aproximadamente quatro centímetros na perna esquerda, considerada permanente.

Por se tratar de um jogador de futebol, a Justiça também considerou que uma alteração definitiva na aparência corporal pode ter reflexos específicos na atividade profissional.

Caso continua em outras esferas

O policial envolvido na ocorrência foi afastado pela PMGO depois do episódio, enquanto os fatos eram analisados pela corregedoria.

A Polícia Militar informou que foram adotadas medidas administrativas e correicionais e que os procedimentos foram encaminhados às autoridades competentes.

A corporação destacou, porém, que a investigação criminal ainda não terminou. A ação penal está em fase de instrução e não houve, até o momento, julgamento de mérito em primeira instância.

A PMGO afirmou ainda que respeita a decisão da Justiça no processo de indenização e ressaltou a independência entre as esferas cível, criminal e administrativa.

A Procuradoria-Geral do Estado também se manifestou e informou que tomará as medidas pertinentes quando for oficialmente intimada no processo.

O advogado Paulo Henrique Pinheiro, que defende Ramon, considerou que a decisão judicial reconheceu a gravidade da ocorrência e a conduta que, segundo a sentença, foi desproporcional.

Na época, o episódio provocou reação do Ministério do Esporte. O órgão criticou a atuação da Polícia Militar e afirmou que a segurança e a integridade física dos envolvidos em competições esportivas devem ser preservadas.