TJGO cria atendimento direto para vítimas de crimes leves em Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) colocou em funcionamento um novo modelo de atendimento voltado a vítimas de crimes de menor potencial ofensivo em Goiânia.

Por meio do projeto AcolheCEJUSC, os cidadãos podem procurar diretamente o 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal para relatar o ocorrido e iniciar o encaminhamento do caso à Justiça.

O serviço abrange infrações previstas na Lei dos Juizados Especiais, com pena máxima de até dois anos.

Tipos de casos atendidos

Entre as ocorrências contempladas estão:
– ameaça
– injúria
– calúnia
– difamação
– dano
– vias de fato
– perturbação do sossego
– perseguição

No local, a vítima passa por atendimento inicial com equipe especializada, que analisa se o caso se enquadra no programa.

Quando aceito, o registro é formalizado com informações das partes, descrição do fato, dados de local e data, além de testemunhas e documentos apresentados.

Em seguida, o procedimento é encaminhado ao Ministério Público e aos Juizados Criminais de Goiânia.

Conciliação e andamento do caso

O projeto também prevê a possibilidade de acordo entre as partes em sessões de conciliação. Caso haja consenso, o resultado é registrado formalmente. Se não houver acordo, o processo segue normalmente na Justiça.

Situações excluídas do atendimento

Casos mais graves não são atendidos pelo CEJUSC Criminal. Estão fora do programa situações de violência doméstica, crimes sexuais, lesões graves, risco imediato à integridade física, necessidade de medidas protetivas, crimes com pena superior a dois anos e atos infracionais envolvendo adolescentes.

Nessas situações, o encaminhamento deve ser feito diretamente a delegacias.

Como funciona o acesso

Para utilizar o serviço, a vítima deve comparecer presencialmente ao CEJUSC Criminal com documento pessoal e comprovante de endereço. Também é necessário informar dados do possível autor do fato e, se possível, de testemunhas.

A iniciativa, coordenada pela juíza Lara Gonzaga de Siqueira, busca facilitar o acesso da população ao sistema de Justiça em casos mais simples, reduzindo a necessidade de registro inicial em unidades policiais.