Goiás, 18 de novembro de 2026
Conecte-se conosco

Política

Lei que reduz penas do 8 de janeiro pode ser julgada pelo STF ainda este ano

Hugo Motta e Davi Alcolumbre conversaram com Alexandre de Moraes e solicitaram que ações contra a legislação sejam incluídas na pauta do Supremo.

Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Joedson Alves/Agencia Brasil

A definição sobre a validade da Lei da Dosimetria pode avançar no Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. Nesta terça-feira (17), Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, estiveram com o ministro Alexandre de Moraes para pedir que as ações relacionadas à legislação sejam liberadas para julgamento pelo Plenário.

O objetivo dos parlamentares é que a Corte conclua a análise ainda neste ano. De acordo com o comunicado divulgado após a reunião, Moraes escutou os argumentos dos presidentes das duas Casas e afirmou que responderá à solicitação assim que possível.

A Lei da Dosimetria prevê alterações no cálculo das punições aplicadas a condenados por crimes contra a democracia, incluindo os relacionados à tentativa de golpe de Estado no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A norma, no entanto, não está em aplicação. Desde maio, seus efeitos permanecem suspensos por uma decisão provisória de Alexandre de Moraes, que também é o relator dos processos que discutem a validade da legislação.

ABI e PSOL-Rede contestam a legislação

O Supremo recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria: as ADIs 7966 e 7967. Uma foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), enquanto a outra foi ajuizada pela federação partidária PSOL-Rede.

A suspensão determinada por Moraes deve permanecer até que os ministros julguem os questionamentos sobre a constitucionalidade da lei.

O caminho até a aprovação também passou por um veto presidencial. Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou integralmente o projeto, sob o argumento de que a redução das penas para crimes contra a democracia contrariava o interesse público. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou a decisão do presidente.

Mais de 1,4 mil pessoas foram condenadas pelo STF

Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes relacionados aos atos golpistas. Entre elas, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram punições alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.

As condenações mais numerosas foram as de um ano de prisão: 404 réus receberam essa pena, correspondente a 28% do total. Já as punições de 14 anos foram aplicadas a 213 pessoas, ou 15,19% das condenações.

Jair Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. Para ter a punição recalculada conforme as regras previstas na Lei da Dosimetria, os condenados deverão apresentar pedido ao Supremo.

Como funciona a mudança no cálculo das penas

Um dos principais pontos do projeto trata da punição para os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Quando as duas condutas forem praticadas no mesmo contexto, a proposta determina a aplicação da pena mais grave, em vez da soma das punições.

O texto também modifica os parâmetros de cálculo, incluindo os limites mínimo e máximo das penas de cada crime e a forma geral de definição das punições.

Entre os condenados que podem ser alcançados pelas mudanças estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do GSI.

Clique para comentar

Envie seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

9 − 8 =