Justiça condena Gustavo Gayer a pagar R$ 20 mil ao PT por vídeo

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada.

O processo foi movido pelo PT após uma publicação feita pelo parlamentar em redes sociais, na qual ele associava o partido ao atentado contra o então candidato Jair Bolsonaro, ocorrido durante a campanha presidencial de 2018.

Na gravação citada nos autos, o deputado afirmou que o autor da facada, Adélio Bispo, teria envolvimento político ligado ao PT e incentivou a disseminação do conteúdo, alegando que informações estariam sendo ocultadas pela imprensa.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não estava protegida pela imunidade parlamentar. Segundo a decisão, o conteúdo não tinha relação direta com o exercício do mandato e se baseava em acusação sem comprovação.

O magistrado destacou ainda que a imunidade parlamentar não pode ser usada para justificar a divulgação de informações falsas ou ofensivas. O entendimento também considerou que a publicação atingiu a honra e a imagem do partido.

Durante o processo, a defesa do deputado sustentou que a fala estaria amparada pela liberdade de expressão e pela imunidade prevista na Constituição. No entanto, o argumento não foi aceito.

O PT afirmou na ação que a acusação contrariava as conclusões da Polícia Federal, que encerrou o inquérito sobre o caso em 2024, apontando que Adélio Bispo agiu sozinho, sem participação de partidos ou organizações.

Até o momento, não há registro de manifestação pública do deputado sobre a condenação. A reportagem não localizou a defesa do parlamentar para novo posicionamento.