Empresários recorrem à Justiça após alta de taxa em Pirenópolis

O aumento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) em Pirenópolis virou alvo de disputa judicial após empresários do setor turístico relatarem reajustes de até 800% na cobrança aplicada às cachoeiras da cidade.

A medida afeta empreendimentos instalados em propriedades privadas e provocou reação da Associação dos Atrativos Turísticos de Pirenópolis e Região da Serra dos Pireneus, que ingressou na Justiça pedindo a anulação dos débitos fiscais relacionados ao exercício de 2026.

De acordo com a ação, alguns associados registraram aumento expressivo nos valores cobrados pela prefeitura. Há relatos de taxas que passaram de aproximadamente R$ 3 mil para R$ 9 mil após a atualização tributária.

A administração municipal informou ao g1 que o reajuste ocorreu após a revisão do Código Tributário do município, que estava defasado desde os anos 1980. A prefeitura também ressaltou que a alteração foi aprovada pela Câmara Municipal.

Na quarta-feira (6), a Justiça determinou a suspensão da exigibilidade da taxa apenas para a associação responsável pela ação. A decisão da juíza Mariana Amaral de Almeida Araujo não incluiu os empresários associados individualmente.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a legislação prevê isenção especificamente para associações, enquanto as demais empresas continuam submetidas ao recolhimento do tributo.

A defesa da entidade sustenta que a cobrança ultrapassa a finalidade legal de uma taxa pública. Segundo o entendimento apresentado no processo, esse tipo de tributo deve servir exclusivamente para custear a fiscalização da atividade empresarial e não funcionar como instrumento de arrecadação.

Empresários ligados ao turismo afirmam que ainda tentam absorver o impacto financeiro sem reajustar os ingressos cobrados dos visitantes. O setor, porém, admite preocupação com os reflexos econômicos da medida para os empreendimentos e para o turismo local.