Governo Lula acaba com imposto federal sobre compras até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida foi oficializada após assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão surpreendeu até integrantes da imprensa, já que o ato não constava na agenda oficial do Palácio do Planalto. Ministros e representantes da equipe econômica foram convocados para acompanhar a assinatura, transmitida ao vivo pouco antes do início.

Representando o Ministério da Fazenda, o secretário-executivo Rogério Ceron explicou que o governo considerou concluída uma etapa de combate ao contrabando e de organização do setor de importações de pequeno porte.

Com a mudança, produtos importados de até US$ 50 deixam de ter cobrança de tributos federais. Segundo Ceron, a expectativa é ampliar o acesso da população de menor renda às compras internacionais.

A Medida Provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Além disso, a Fazenda também deve editar uma portaria reduzindo oficialmente a alíquota federal aplicada sobre esse tipo de produto.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida foi discutida cuidadosamente antes da definição final do governo. Como possui força de lei, a MP passa a valer imediatamente após a publicação oficial.

Criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional, a chamada “taxa das blusinhas” vinha provocando divisões dentro do governo. Parte da equipe ministerial defendia a manutenção da cobrança, enquanto outros integrantes apoiavam sua retirada.