Fux defende composição de audiência do STF sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a composição da audiência pública convocada para discutir a proibição das apostas online no Brasil. Alvo de questionamentos nas redes sociais por permitir a participação de representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas ao mercado de apostas, ele afirmou que os debates também incluem setores críticos à atividade.

Para responder às críticas, Fux recordou uma audiência realizada em novembro de 2024. Durante dois dias, o Supremo ouviu organizações que apontaram consequências negativas das apostas para a sociedade, especialmente os riscos relacionados à ludopatia, condição associada ao vício em jogos de azar.

Entre as instituições que participaram estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec, o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil e entidades ligadas aos aposentados e ao comércio varejista.

O ministro afirmou que os argumentos apresentados naquele encontro o levaram a considerar as bets um problema de saúde pública. Na ocasião, segundo ele, também se consolidou sua percepção favorável à proibição das apostas online. Durante a audiência desta terça, Fux retomou parte de seu posicionamento apresentado no voto sobre o assunto.

Governo também terá representantes

A participação de entidades favoráveis à continuidade do mercado de apostas provocou questionamentos sobre um possível desequilíbrio na escolha dos convidados. Fux negou que tenha convocado apenas empresas e clubes de futebol.

O magistrado citou a inclusão de uma entidade do setor de supermercados, que poderá abordar notícias sobre o crescimento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.

Também houve ampliação da representação do governo federal. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou no domingo (1º) a presença de integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Na abertura da sessão, o ministro ressaltou que os processos já contêm diversos estudos e informações sobre os efeitos negativos das apostas. A audiência, segundo explicou, também serve para reunir novos elementos e argumentos que possam contribuir para a avaliação dos ministros, incluindo questões de segurança jurídica.

Oito ações estão sob relatoria de Fux

O debate está relacionado a oito ações diretas de inconstitucionalidade que têm Fux como relator no STF. Seis delas foram apresentadas depois que o governo regulamentou as apostas online, em 2023. As outras duas surgiram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, em outubro, uma medida provisória para proibir completamente a atividade no país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo a suspensão provisória da medida. Os pedidos ainda fazem parte da discussão sobre a validade da proibição.

O julgamento havia começado em agosto de 2026, mas foi interrompido quando o ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para examinar o processo. Depois de convocar a nova audiência pública, Fux indicou que pretende levar o assunto diretamente ao plenário para julgamento.