Equatorial é condenada após usar foto de medidor errado em ação

A Equatorial Goiás foi condenada pela Justiça por litigância de má-fé após apresentar, em um processo, fotografias de um medidor de energia que não correspondia ao imóvel de um morador de Aparecida de Goiânia. A decisão também determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao consumidor, que ficou cerca de quatro dias sem eletricidade.

A sentença foi proferida em 11 de agosto pelo juiz Thiago Brandão Boghi, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia.

O fornecimento de energia foi interrompido em 26 de dezembro de 2025 e só voltou ao imóvel em 30 de dezembro. Segundo os registros apresentados no processo, foram aproximadamente 96 horas sem o serviço.

Durante o período, o consumidor tentou solucionar o problema por diferentes canais. Ele apresentou protocolos de atendimento, registrou boletim de ocorrência, procurou o Procon e juntou conversas mantidas pelo WhatsApp para comprovar que a residência continuava sem energia.

Para o juiz, o conjunto de documentos foi suficiente para demonstrar a interrupção prolongada do fornecimento.

Empresa contestou falha no serviço

Durante o processo, a Equatorial Goiás sustentou que não havia ocorrido falha na prestação do serviço. A concessionária também defendeu que a situação não configuraria dano moral e citou entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) segundo o qual interrupções pontuais e de curta duração não geram, por si só, obrigação de indenizar.

O magistrado, porém, considerou que a situação analisada era diferente.

Na sentença, ele levou em consideração as regras da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece prazo de quatro horas para o restabelecimento em situações de urgência em áreas urbanas e de 24 horas para a religação normal.

Como o imóvel permaneceu sem energia por aproximadamente quatro dias, o prazo foi considerado amplamente excedido.

O juiz também avaliou que a falta prolongada de um serviço essencial, ocorrida durante as festividades de fim de ano, ultrapassou um simples transtorno. Entre os prejuízos apontados pelo consumidor estavam a perda de alimentos e mudanças na rotina familiar.

Com isso, a indenização por danos morais foi estabelecida em R$ 3 mil.

Foto de outro medidor motivou penalidade

Além da indenização, a concessionária recebeu uma punição por litigância de má-fé.

Segundo a decisão, a empresa apresentou fotografias de um medidor que não correspondia à unidade consumidora discutida no processo. Na avaliação do magistrado, o material poderia levar o Judiciário a acreditar que o fornecimento havia sido normalizado e que um suposto problema técnico havia sido solucionado.

Por esse motivo, a Equatorial foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor atualizado da causa. O dinheiro deverá ser destinado ao consumidor.

A empresa também foi condenada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

O juiz considerou que a utilização desse tipo de documentação por uma empresa de grande porte poderia estimular defesas sem fundamento e contribuir para o aumento da judicialização.

Equatorial se manifesta

Em nota, a Equatorial Goiás informou que acompanha os processos judiciais dos quais participa e presta os esclarecimentos necessários à Justiça.

A concessionária também afirmou que vem investindo na expansão e modernização da rede elétrica em Goiás e reiterou o compromisso com a qualidade do fornecimento de energia e com o cumprimento das normas legais e regulatórias.