Equatorial notificou 43 mil irregularidades, mas não detalhou correções em Goiânia

Quantas irregularidades na fiação aérea de Goiânia foram realmente resolvidas? A pergunta está no centro das conclusões da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos da Câmara Municipal, que aprovou seu relatório final em 30 de setembro de 2026.

Os dados apresentados durante a investigação indicam que a Equatorial Goiás realizou 43.789 notificações relacionadas a problemas na ocupação dos postes desde 2024. A concessionária, entretanto, não demonstrou quantas dessas ocorrências foram corrigidas.

A comissão avaliou os procedimentos de fiscalização de cabos de telefonia e internet instalados na infraestrutura administrada pela distribuidora. Os vereadores consideraram que a emissão de notificações, isoladamente, não comprova a retirada de fios abandonados nem a regularização de instalações clandestinas ou sem identificação.

O relatório recomendou o encaminhamento de informações para apuração de possíveis responsabilidades da empresa e de seu diretor-presidente, Lener Silva Jayme. A medida não equivale a uma condenação e não comprova a prática de crime.

Participação de empresas de telecomunicações é um dos problemas

Um dos pontos destacados na investigação foi a participação reduzida das empresas responsáveis pela fiação. Das 112 companhias de telecomunicações cadastradas em Goiânia, apenas sete participavam efetivamente dos programas de manutenção e alinhamento dos cabos, conforme os dados apresentados à comissão.

A CEI apontou que os instrumentos de fiscalização disponíveis não teriam impedido a permanência de instalações irregulares na rede aérea. A investigação defendeu que a identificação dos problemas seja acompanhada de providências capazes de garantir a regularização.

Prefeitura registrou 332 infrações e milhões em multas

Os registros municipais também dimensionam o problema. De acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Eficiência em junho de 2026, foram emitidos 332 autos de infração por irregularidades na fiação aérea, com multas que totalizavam aproximadamente R$ 6 milhões.

As infrações foram registradas entre junho e outubro de 2025.

A existência de autuações, contudo, não permite afirmar que todas as irregularidades tenham sido resolvidas. Da mesma forma, o valor das multas aplicadas não corresponde necessariamente ao montante arrecadado.

A fiscalização municipal e as atividades da Equatorial são distintas. Por isso, os números apresentados por cada órgão precisam ser analisados de acordo com suas respectivas atribuições.

Investigação também abordou acidente fatal no Centro

A comissão analisou acidentes relacionados à fiação irregular, incluindo a morte de Nathaly Rodrigues do Nascimento, de 17 anos, em setembro de 2025. A adolescente sofreu o acidente após entrar em contato com um cabo elétrico rompido no Centro de Goiânia.

A ocorrência foi incluída no trabalho da CEI, que recomendou o encaminhamento de informações à Polícia Civil e ao Ministério Público de Goiás. O relatório, com mais de 100 páginas, também propôs representações à Aneel e à Anatel.

Durante depoimento realizado em 31 de março, o presidente da Equatorial Goiás, Lener Silva Jayme, reconheceu que a concessionária possui autonomia para retirar cabeamentos irregulares.

Ele ponderou que uma retirada indiscriminada poderia interromper serviços de empresas regulares, inclusive os utilizados por hospitais, escolas e outros estabelecimentos. A falta de identificação de determinados cabos foi apresentada como uma das dificuldades operacionais.

A comissão, por sua vez, avaliou que essas dificuldades não dispensam a adoção de medidas para fiscalizar a infraestrutura e prevenir situações de risco.

Proposta prevê multas de até R$ 40 mil

Como parte das recomendações, os vereadores propuseram a criação de um Código Municipal de Gestão da Infraestrutura Aérea Urbana. O projeto prevê normas para instalação, identificação, manutenção e remoção de cabos, além de penalidades que podem chegar a R$ 40 mil.

Outra medida sugerida é a criação de uma força-tarefa permanente com órgãos municipais para localizar pontos críticos e acompanhar as correções.

O relatório também mencionou resultados do Programa Cidade Segura. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Goiás e reproduzidas pela Câmara, 2.745 postes haviam sido regularizados até maio de 2026, em aproximadamente 77,65 quilômetros de vias. O trabalho retirou cerca de 90 toneladas de cabos e materiais sem utilização.

A comissão defendeu que as ações sejam acompanhadas por fiscalização contínua, de modo a evitar a reincidência das irregularidades.

Equatorial diz que colaborou e esclarece alcance das recomendações

Após a aprovação do relatório, a Equatorial Goiás divulgou posicionamento sobre as conclusões da CEI. A companhia afirmou que participou da investigação por meio de depoimento presencial de aproximadamente três horas, respostas escritas e manifestações complementares.

A distribuidora contestou a interpretação de que as recomendações representariam um indiciamento criminal. Segundo a empresa, o documento não formaliza indiciamento da companhia ou de seu diretor-presidente e não estabelece responsabilidade pela prática de crimes.

A Equatorial informou que fará uma análise formal do relatório e continuará fornecendo informações técnicas aos órgãos responsáveis. Também ressaltou que as regras para compartilhamento de postes estabelecem obrigações tanto para a distribuidora quanto para as empresas de telecomunicações.

Sobre o acidente que matou Nathaly Rodrigues, a companhia afirmou que o caso envolveu a rede elétrica e apresentou circunstâncias distintas das irregularidades relacionadas aos cabos de telecomunicações.

A empresa citou um laudo da Polícia Científica que, segundo a nota, apontou a ocorrência de um evento climático severo, com ventos fortes e danos em diferentes pontos da capital. A distribuidora declarou ter fornecido às autoridades os esclarecimentos e documentos técnicos solicitados.

As conclusões da CEI são recomendações parlamentares. A apuração de eventuais responsabilidades e qualquer decisão sobre os envolvidos cabem às autoridades competentes.

Confira a nota da Equatorial Goiás na íntegra

NOTA À IMPRENSA

A Equatorial Goiás informa que prestou esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia em oitiva presencial, com duração de aproximadamente três horas, e por meio de respostas escritas e manifestações complementares encaminhadas aos autos, de forma técnica, transparente e colaborativa.

A companhia esclarece que o documento não formaliza indiciamento criminal da distribuidora ou de seu diretor-presidente, nem estabelece responsabilidade pela prática de qualquer crime. A recomendação é somente para encaminhamentos aos órgãos competentes para apuração e condiciona eventual indiciamento à comprovação de condutas individuais. Essas recomendações não equivalem a indiciamento policial, denúncia criminal ou condenação.

A distribuidora analisará formalmente o relatório e seus fundamentos e continuará prestando esclarecimentos e disponibilizando as informações técnicas pertinentes a todos os órgãos destinatários dos encaminhamentos. A companhia apresentará suas manifestações nos procedimentos cabíveis, demonstrando as providências adotadas e a observância das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Quanto ao compartilhamento de postes, a Equatorial Goiás reafirma que a regulamentação estabelece atribuições específicas para a distribuidora e para as empresas de telecomunicações, inclusive quanto à instalação, identificação, manutenção e regularização dos cabos. A companhia seguirá colaborando com os órgãos públicos e os demais agentes envolvidos nas ações relacionadas à infraestrutura.

Em relação ao acidente envolvendo Nathaly Rodrigues, a companhia ressalta que a ocorrência envolve a rede elétrica e possui dinâmica distinta das irregularidades em cabos de telecomunicações. O episódio foi submetido à apuração das autoridades competentes, às quais foram fornecidos esclarecimentos e informações técnicas. Conforme laudo elaborado pela Polícia Científica, o acidente ocorreu em contexto de evento climático severo que atingiu Goiânia, com fortes ventos e danos registrados em diferentes pontos da cidade.

A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com a segurança da população, a transparência e o cumprimento da regulamentação aplicável.