Projeto exige que candidatos a presidente abram sigilos bancário e fiscal

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe exigir que candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República autorizem o acesso a informações bancárias, fiscais e telefônicas para registrar suas candidaturas. O PL 5594/2026, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), também abrange dados de tráfego na internet e prevê mecanismos para acompanhar a evolução do patrimônio dos postulantes aos cargos.

A proposta foi protocolada na segunda-feira (19), no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que disponibilizará voluntariamente à Justiça seus dados fiscais e telefônicos, além dos registros da primeira-dama, Janja, e dos cinco filhos.

O anúncio de Lula ocorreu após um confronto com o senador Flávio Bolsonaro durante o debate realizado no domingo (18). Na ocasião, o presidente desafiou o adversário a apresentar as próprias informações.

Segundo Jorge Solla, a iniciativa busca ampliar a fiscalização eleitoral, permitindo que os órgãos responsáveis verifiquem dados patrimoniais e financeiros, identifiquem inconsistências e adotem medidas diante de possíveis irregularidades.

O que o projeto prevê

Pelo texto, o pedido de registro de candidatura à Presidência ou à Vice-Presidência deverá incluir uma autorização formal, individual e inequívoca para consulta a informações financeiras e de comunicação.

Entre os dados abrangidos estão:

• Extratos de contas bancárias;
• Fundos de investimento e outras aplicações financeiras;
• Empréstimos e financiamentos;
• Participações em empresas;
• Informações sobre bens e obrigações financeiras;
• Declarações de Imposto de Renda;
• Comprovantes de rendimentos e ganhos de capital;
• Obrigações tributárias referentes aos cinco anos anteriores à eleição.

A proposta também estabelece que a Justiça Eleitoral disponibilize ao público demonstrativos que permitam comparar a evolução do patrimônio dos candidatos com os rendimentos declarados. Informações pessoais de terceiros deverão ser preservadas.

Deputado cita Flávio Bolsonaro ao defender a proposta

Ao apresentar a iniciativa, Solla criticou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência e mencionou suspeitas relacionadas ao patrimônio e às movimentações financeiras do parlamentar.

O deputado citou como exemplo a compra de uma mansão avaliada em R$ 6 milhões, questionando a compatibilidade do imóvel com a renda do senador. Também mencionou controvérsias relacionadas ao esquema das rachadinhas, à loja de chocolates e a supostas ligações com milicianos.

Solla afirmou ainda que, em sua avaliação, Flávio Bolsonaro já estaria preso caso não houvesse interferências atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

As declarações representam a posição do parlamentar em defesa do projeto e não constituem, por si só, comprovação das suspeitas mencionadas.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O PL 5594/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de se tornar lei.

Caso seja aprovado e sancionado, o texto poderá estabelecer novas exigências para o registro de candidaturas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, ampliando os mecanismos de transparência patrimonial e fiscalização eleitoral.