Aprovado no Senado: “ECA Digital” vai proibir loot boxes e impor regras a plataformas online

O Senado aprovou o Projeto de Lei da “Adultização”, que institui o “ECA Digital” e define novas regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta foi aprovada de forma simbólica e agora será enviada para sanção presidencial.

Quatro senadores manifestaram voto contrário: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O debate ganhou força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de exploração de menores envolvendo influenciadores e plataformas digitais.

Uma das principais mudanças é a proibição definitiva das chamadas loot boxes em jogos on-line, que oferecem recompensas aleatórias. O relator Flávio Arns destacou que esse mecanismo é comparável a jogos de azar e pode prejudicar menores.

Plataformas que descumprirem a nova legislação estarão sujeitas a multas de até 10% do faturamento e, em casos graves, suspensão de suas atividades.